Termos de Indicação
de Parceiros Homologados

A Movel-Go Indústria de Móveis ("Movel-Go") atua exclusivamente como fabricante de móveis planejados. Os profissionais listados na página "Parceiros Homologados" — projetistas, medidores, instaladores, marceneiros e montadores — são profissionais autônomos independentes, sem qualquer vínculo empregatício, societário ou de representação comercial com a Movel-Go.

A listagem desses profissionais constitui mera indicação, com a finalidade de facilitar ao cliente o acesso a prestadores familiarizados com os produtos Movel-Go. A Movel-Go não intermedeia, não negocia preços, prazos ou condições, e não participa da relação contratual entre cliente e parceiro.

A Movel-Go declara expressamente que não recebe nenhuma forma de pagamento, comissão, bonificação ou contraprestação financeira dos parceiros listados. A homologação é gratuita e consiste em verificação documental, treinamento sobre os produtos e acompanhamento da reputação do profissional por meio de avaliações de clientes.

Da mesma forma, os parceiros não recebem da Movel-Go qualquer salário, ajuda de custo ou remuneração. Toda a receita do parceiro decorre exclusivamente do contrato firmado diretamente com o cliente final.

A responsabilidade técnica, civil, trabalhista, tributária e consumerista pelos serviços de projeto, medição, instalação, marcenaria ou montagem é exclusiva do parceiro contratado, conforme contrato firmado diretamente com o cliente.

A Movel-Go não responde solidária nem subsidiariamente por defeitos de execução, atrasos, danos materiais a imóveis de terceiros, descumprimento contratual, acidentes de trabalho ou qualquer outro evento decorrente da prestação de serviços pelos parceiros. A garantia oferecida pela Movel-Go limita-se exclusivamente ao produto fabricado, conforme termo de garantia que acompanha cada item.

Observação legal: nos termos do art. 14, §3º do Código de Defesa do Consumidor, a responsabilidade do fabricante é objetiva quanto a defeitos do produto, mas não se estende a serviços prestados por terceiros não integrantes da cadeia de fornecimento, especialmente quando há contrato autônomo entre consumidor e prestador.

Para ser indicado como parceiro homologado, o profissional passa por verificação básica de identidade, qualificação técnica declarada e referências. A homologação não constitui garantia de qualidade absoluta nem certificação técnica, sendo apenas um filtro inicial.

A Movel-Go reserva-se o direito de remover qualquer parceiro da lista a qualquer momento, sem aviso prévio e sem necessidade de justificativa, especialmente em casos de reclamações reiteradas, conduta inadequada ou descumprimento destes termos.

As avaliações exibidas são feitas por clientes Movel-Go com pedido concluído. A Movel-Go modera comentários ofensivos, mas não verifica a veracidade técnica de cada avaliação. As estrelas e comentários refletem percepção individual do cliente avaliador, não opinião institucional da empresa.

Ao contratar um parceiro indicado, o cliente compromete-se a:

• Firmar contrato escrito diretamente com o parceiro, especificando escopo, prazo e valor;
• Exigir nota fiscal de serviço (NFS-e) emitida pelo parceiro;
• Conferir documentação, CNPJ/MEI e referências antes da contratação;
• Tratar exclusivamente com o parceiro qualquer questão relativa à prestação do serviço;
• Não reivindicar da Movel-Go pagamento, refazimento ou indenização por serviços executados por terceiros.

Ao aceitar fazer parte da rede homologada, o parceiro compromete-se a:

• Manter sua documentação (MEI/CNPJ, qualificações) regular e atualizada;
• Emitir nota fiscal de todos os serviços prestados a clientes Movel-Go;
• Não utilizar a marca Movel-Go em material de divulgação próprio sem autorização prévia escrita;
• Não se apresentar como funcionário, representante ou preposto da Movel-Go;
• Cumprir integralmente o contrato firmado com cada cliente;
• Isentar a Movel-Go de qualquer responsabilidade trabalhista, fiscal, civil ou consumerista decorrente de seus serviços.

Em nenhuma hipótese a Movel-Go responderá por danos diretos, indiretos, lucros cessantes, danos morais ou materiais decorrentes da contratação de parceiros listados. O cliente, ao contatar um parceiro através desta plataforma, declara ciência e concordância com esta limitação.

Ao clicar para contatar um parceiro pelo WhatsApp ou e-mail através desta plataforma, o cliente declara que leu e aceitou integralmente estes termos. O aceite é registrado eletronicamente com data, hora e identificação do cliente, podendo ser utilizado como prova em eventual disputa.

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Joinville/SC para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.